Cannabis e mais: substâncias alvos do novo drogômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma regulamentação que permite aos agentes da Lei Seca identificar substâncias psicoativas consumidas por motoristas com o uso do chamado drogômetro. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18). O equipamento faz uma triagem inicial, usando teste passivo de alcoolemia para verificar sinais de álcool etílico no sangue, e detecta a presença de drogas como cannabis (THC), anfetaminas e outras substâncias da lista.

Diferentemente do teste de alcoolemia, o drogômetro não informa a quantidade da substância, apenas se ela está presente ou não. O auto de infração deve conter o tipo de substância detectada. A nova regra não cria novas infrações, apenas regulamenta o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

O Inmetro informou ao GLOBO que já existe um dispositivo certificado para testes em fluido oral, com Certificado de Conformidade nº 040/T/2024. O aparelho é destinado à detecção preliminar de entorpecentes e substâncias psicoativas. A lista não inclui todos os remédios com canabidiol. A cannabis medicinal (CBD) não é a mesma coisa que o THC, principal componente psicoativo da cannabis. Um produto medicinal à base de CBD pode ter ausência de THC ou conter apenas traços, dependendo da formulação. Portanto, não é seguro afirmar que todo CBD medicinal é 100% livre da substância detectada.

Se o produto não contém THC, um teste específico não deveria dar positivo. Não há regra simples sobre autorização para pessoas em tratamento com CBD dirigirem, considerando a ausência ou presença de THC. Como o medicamento pode causar sonolência em algumas pessoas, a orientação deve considerar prescrição, resposta individual e avaliação médica, caso a caso.

Também há dúvidas sobre antidepressivos e ansiolíticos, como clonazepam. O drogômetro certificado pelo Inmetro foi desenvolvido para identificar substâncias específicas, não medicamentos de forma genérica. Se um medicamento tiver em sua composição alguma substância do painel de detecção, como anfetaminas, pode haver resultado positivo, mas isso precisa ser analisado tecnicamente. A aptidão para dirigir durante uso de medicamentos deve ser avaliada pelo médico responsável, considerando dosagem, efeitos e condições do paciente.

O equipamento permite triagem rápida em campo. Em situações que exijam maior robustez técnica para fins administrativos, penais ou judiciais, resultados preliminares podem demandar confirmação por análise laboratorial. Embora o dispositivo tenha sido certificado em 2024, sua implementação dependia de regulamentação do Contran, então nenhum estado iniciou seu uso antes da publicação da resolução. Com a nova etapa regulatória, a implementação da tecnologia poderia começar.