Cármen Lúcia mantém caso no STJ e reforça tese de Brandão

Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir precedente para a defesa do governador Carlos Brandão (MDB) na disputa sobre onde devem tramitar as investigações que o alcançam. O caso envolve a desembargadora afastada Nelma Sarney.

Segundo o jornalista Isaías Rocha, Cármen Lúcia rejeitou habeas corpus apresentado pela defesa de Nelma, que pretendia levar ao STF a investigação sobre suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ministra sustentou que, por ser desembargadora, Nelma tem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por isso a investigação deve permanecer naquela Corte.

O entendimento chama atenção pelo paralelo com a situação de Carlos Brandão. A defesa do governador também sustenta que investigações criminais envolvendo sua pessoa deveriam tramitar no STJ, e não permanecer sob supervisão do STF e relatoria do ministro Flávio Dino. A tese inclui a garantia do juiz natural e a prerrogativa de foro dos governadores.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli negou seguimento à ADPF apresentada por Brandão. A decisão, porém, baseou-se na inadequação do instrumento processual utilizado, sem resolver o mérito da principal controvérsia: qual o foro competente para supervisionar a investigação.

É nesse ponto que a decisão de Cármen Lúcia ganha peso. Ao afirmar, no caso de Nelma Sarney, que a prerrogativa de foro deve ser respeitada e manter a investigação no STJ, a ministra fornece um argumento recente que poderá ser explorado pela defesa de Brandão quando o Supremo for chamado a enfrentar diretamente a questão da competência. O desfecho dessa disputa, portanto, pode depender de como o STF interpretará o precedente aberto pela ministra.