Gaeco mira grupo por desvio de R$ 600 mi em Imperatriz

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), Núcleo Regional de Imperatriz, deflagrou nesta terça-feira, 15, a Operação Faenerator. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública.

As diligências ocorreram em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, alcançando residências, sedes de empresas e propriedades rurais ligadas aos investigados. A decisão judicial autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00.

O que a operação alcança

Além das buscas, a Justiça autorizou o bloqueio de ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens, bem como a extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos. A medida integra a estratégia de descapitalização da estrutura investigada e de preservação patrimonial. O Gaeco ainda apura o montante de bens apreendidos e outras diligências.

A operação teve apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A atividade é respaldada em decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

O que veio antes

A Faenerator resulta do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos nas operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no município, inclusive empreiteiras anteriormente investigadas por desvios de recursos da Sinfra. Elementos indicam que a prática dos delitos acontece, pelo menos, desde 2017.

Como o esquema teria funcionado

Segundo as investigações, o grupo fornecia recursos aos empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e, em paralelo, usava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem e a circulação dos valores.

Empreiteiras procuravam o grupo quando precisavam de disponibilidade imediata de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. O capital era concedido sem garantias formalmente constituídas, mediante juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos em caso de atraso. Como garantia, eram usados cheques e notas promissórias mantidos fora do sistema bancário.

A investigação identificou movimentações incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica declarou faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil, mas movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Entre os mecanismos para dificultar o rastreamento dos recursos estão transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie. A lavagem também incluiria a reinserção de valores na economia formal com a aquisição e comercialização de bens móveis, como carros de luxo e veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. As apurações apontam ainda pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

O nome Faenerator vem do termo latino faenerator, que significa "agiota" ou "usurário", em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante cobrança de juros.