Novo embate por dados escala tensão pré-julgamento no STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram neste domingo novo embate sobre os procedimentos do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes, em sessão marcada para esta terça-feira. O ministro Cristiano Zanin determinou à Polícia Federal (PF) o envio ao seu gabinete de cópia integral do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Gilmar Mendes fez a mesma determinação pouco depois. Horas antes, André Mendonça enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reforçando posição contrária ao compartilhamento de todo o material. Até a noite deste domingo, Fachin não havia se manifestado sobre as decisões de Zanin e Gilmar nem sobre a consideração de Mendonça.

Divergência entre ministros sobre o envio de dados

Mendonça alegou que não há necessidade de análise de todos os dados baixados do iPhone de Vorcaro para a instrução do julgamento. Criticou posição anterior do próprio Zanin pela publicidade do conteúdo. Segundo o magistrado, a queda do sigilo poderia causar prejuízo a investigações em andamento e serviria apenas para tumultuar o julgamento desta terça.

Zanin comunicou a Fachin sobre seu despacho e deu prazo à PF que venceu às 23h de domingo para a entrega do material. Gilmar não estipulou prazo. Ambos expediram a determinação sob o argumento de que desejam, nas palavras de Zanin, "formar convicção" para o julgamento desta terça.

Zanin entende que precisa conhecer o material que originou relatório da PF que registra a troca de mensagens, "independentemente de outras implicações que o material possa indicar". Ao ordenar a remessa, sustentou que as provas contidas no celular "pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico" da Corte.

Posições distintas sobre sigilo e publicidade

A posição de Zanin contrasta com a de Gilmar, que registrou em seu pedido à PF: "Sobre o alegado risco para o êxito das investigações, suscitado pelo eminente Ministro André Mendonça, registro que não se cogita de qualquer levantamento de sigilo. O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete".

De acordo com Zanin, o recebimento da íntegra dos dados permite a "apreciação completa e necessária" do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.

Antes das ordens de Zanin e Gilmar, a PF informou que teria "plenas condições técnicas" para encaminhar cópias do celular aos gabinetes de ministros do Supremo. Em seguida, Mendonça deu despacho contrário ao compartilhamento das informações. Segundo ele, a abertura dos dados "somente contribuiria" para "tumultuar" o julgamento.

Contexto do caso e próximos passos

O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. Em material periciado pela PF, Vorcaro envia mensagens ao ministro com pedidos de intervenção junto a autoridades às vésperas de sua prisão.

No sábado, Fachin avocou para si a relatoria do caso de Moraes e abriu o caminho para também acumular as relatorias dos casos Master e das fraudes no INSS, ambas investigações sob responsabilidade de Mendonça. O movimento foi visto como mais uma ação do presidente do STF para diminuir as tensões e abrir caminho para o julgamento sem um tumultuado ambiente processual.

Nos últimos dias, ministros travaram uma "guerra de ofícios". As manifestações envolveram requisições de quebra de sigilo de inquéritos e procedimentos e renderam até mesmo acusações, como a feita por Moraes a Mendonça. Ele afirma que o colega age no sentido de proteger o seu "grupo político".

Ainda na tentativa de evitar uma conflagração e manter o julgamento de terça, Fachin negou o pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça fosse analisada na mesma data. Neste segundo caso, o magistrado é citado em relatório de inteligência da PF requisitado por Moraes.