Municípios têm até 7 de agosto para solicitar EquipaDH+

Municípios têm até 7 de agosto para solicitar acesso de equipamentos de direitos humanos

Os Municípios têm até 7 de agosto para solicitarem o credenciamento e aderirem ao novo cronograma do programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos, o EquipaDH+. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e atende Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Quem pode solicitar o credenciamento no EquipaDH+?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o credenciamento deve ser realizado pelo Município, por meio do prefeito ou de servidor efetivo designado pelo gestor. Membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não podem representar o Município para fins de credenciamento e adesão.

Por que o EquipaDH+ é importante para os Municípios?

Ações como o EquipaDH+, que não geram custos adicionais aos Municípios, são, no momento, a única alternativa institucional para equipar os espaços que atuam na promoção e na defesa dos direitos humanos. Hoje, esses espaços são mantidos somente pelas administrações locais. Para a CNM, a ação reforça a necessidade de os órgãos do governo federal se responsabilizarem por estruturar políticas públicas e espaços de proteção social.

Como funciona o programa?

O objetivo da estratégia é a aquisição de bens e equipamentos, visando apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. Cada política pública está vinculada a uma secretaria nacional do ministério, chamada Unidade Temática, que publica seus cronogramas para participação das instituições.

Políticas públicas disponíveis no EquipaDH+

O programa conta com políticas públicas voltadas a diferentes áreas da defesa de direitos. Cada uma delas segue o cronograma da respectiva Unidade Temática.

Fases do programa

O EquipaDH+ é estruturado em fases, que organizam a adesão e a execução das ações. O manual com o passo a passo para adesão pode ser acessado no site do programa.

Perguntas Frequentes

Quem pode representar o Município no credenciamento?

Apenas o prefeito ou um servidor efetivo designado pelo gestor. Conselheiros tutelares e membros do CMDCA não podem representar o Município nesse processo.

O EquipaDH+ gera custos para o Município?

Não. A ação não gera custos adicionais aos Municípios, sendo a única alternativa institucional para equipar os espaços de direitos humanos.

Qual o prazo para solicitar o credenciamento?

O prazo vai até 7 de agosto. Após essa data, não será possível aderir ao novo cronograma.

Onde encontrar o manual de adesão?

O manual com o passo a passo está disponível no link oficial do programa.

O programa atende apenas Municípios?

Não. Estados, Municípios e o Distrito Federal podem participar do EquipaDH+.

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