Partido de Roberto Rocha aciona Braide no TRE por entregas de casas

O PRTB, partido do candidato a governador Roberto Rocha, acionou a Justiça Eleitoral contra o candidato a governador Eduardo Braide (PSD) e a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD). O motivo: o uso das entregas das casas do residencial Mato Grosso para promoção pessoal e propaganda eleitoral.

Segundo a representação, Braide gravou vídeo e publicou em suas redes sociais se vangloriando pela entrega das unidades, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, sem citar que era obra federal. No material, ele afirma que fez escola e clínica e diz: "agora vamos fazer isso no Maranhão", com slogan da coligação e hashtag da campanha.

A acusação sustenta que "a distribuição iminente de bens sociais, executada pela atual Administração Municipal, é convertida em demonstração visual da capacidade administrativa do ex-prefeito e em promessa dirigida ao eleitorado estadual". Para o PRTB, "a proximidade temporal, a gravação no local, o acesso físico às unidades antes da entrega, a identidade da obra e a linguagem inequivocamente eleitoral constituem indícios convergentes de uso promocional proibido".

O partido argumenta que o uso do bem público para promoção pessoal dentro da campanha é vetado, inclusive por ser o local dado pela administração municipal como acesso para locação de propaganda eleitoral. Na ação, pede a retirada da publicação e multa, além da requisição de informações da prefeitura sobre o acesso para gravações no local. Em última análise, pede a cassação dos registros de Eduardo Braide e da candidata a vice, Elaine Carneiro.

O caso agora será analisado pelo TRE, que deve avaliar se as entregas foram usadas como instrumento de campanha. A decisão pode impactar diretamente a candidatura de Braide no Maranhão, em meio à disputa pelo governo estadual.